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Portaria n.º 127/2010 de 1 de Março
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais

Portaria n.º 126/2010 de 1 de Março
Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego

Portaria nº 782/2009 de 23 de Julho de 2009
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais

Portaria nº 781/2009 de 23 de Julho de 2009
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações

Portaria nº. 184/2009 de 20 de Fevereiro
Estabelece o valor limite dos auxílios concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) nº. 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo aos auxílios de minimis.

Decreto-Lei nº 74/2008, de 22 de Abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

Declaração de Rectificação n.º 5-A/2008, de 8 de Fevereiro
Rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007

Declaração de Rectificação n.º 3/2008, de 30 de Janeiro
Rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007

Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro
Fixa a natureza e o limite máximo dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.

Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro
Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu (FSE)

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