Compensações e Benefícios, Legislação

Work Life Balance e o Direito à Desconexão

A conjugação entre a vida familiar e profissional tem sido um tema transversal ao mundo dos Recursos Humanos, em particular desde a última metade do século XX (mas na verdade desde os primórdios da Revolução Industrial). As “melhores empresas para trabalhar” dispõem de instrumentos e mecanismos de gestão do tempo de trabalho que contribuem para que os seus colaboradores consigam conjugar o seu trabalho, com o seu direito ao repouso e à vida familiar.
Tal realidade não constitui, todavia, a regra, antes pelo contrário. Enquanto nos países do norte da Europa se discute a redução do tempo de trabalho, sem perda de produtividade, em Portugal existe uma cultura profundamente enraizada de acumulação de horas de trabalho, muitas vezes confundidas com horas de presença. Em variadíssimas profissões, funções e categorias profissionais o período normal de trabalho diário ultrapassa em muito as paredes do gabinete ou da empresa, invadido a casa do trabalhador, sem limite de horas, de momentos ou de descansos.
Um pouco na linha do combate ao presencialismo, próprio dos países da Europa do sul, sem concomitante aumento da produtividade, em França, o legislador, através da LOI n° 2016-1088 du 8 août 2016 relative au travail, à la modernisation du dialogue social et à la sécurisation des parcours professionnels, introduziu nas relações de trabalho o chamado “Direito à Desconexão”.
Partindo de um estudo cientifico no qual se concluiu que 37% dos colaboradores se mantêm ligados ao trabalho através de meios digitais fora do horário de trabalho e da constatação que o uso de tais meios revolucionou de forma irreversível as formas de trabalho e o próprio conceito de local de trabalho, o legislador quis criar um limite entre a vida profissional e pessoal, incentivando a criação, no âmbito das empresas ou da negociação coletiva, de regulamentação tendente à implementação do direito à desconexão.
Assim, a partir de 01 de janeiro de 2017, os colaboradores das empresas deixaram de estar obrigados a responder a emails fora do horário de trabalho, a aceder a chamadas com origem nas empresas, ainda que na posse de instrumentos da sua propriedade.
Em Portugal, sem embargo, o silêncio é ensurdecedor. Os famigerados e tão propalados princípios do Work Life Balance continuam a fraquejar perante a visão da produtividade como presença e acumulação de horas no trabalho. Felizmente com variadíssimas exceções!

5Por: Pedro Monteiro Fernandes, labour law manager da Rogério Alves e Associados

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