Responsabilidade Social e Ambiental

Assédio sexual no trabalho: fim do silêncio

O assédio sexual é um tema recorrente, antigo, mas atual… Assunto de filmes, revistas, livros e outras ficções, levado ao seu expoente máximo e largamente caracterizado, continua, contudo, a ser um assunto contemporâneo, tanto mais do que seria desejável.
O assédio sexual, sinónimo de violação dos direitos mais basilares, de subjugação da parte mais fraca, é um fenómeno recorrente no mundo laboral, com especial incidência sobre as mulheres (ainda as mulheres, ainda o paradigma do “sexo mais fraco”, ainda a desigualdade de géneros).
A nova legislação sobre o assédio sexual em Portugal vem reforçar a necessidade de criação de Códigos de Boa Conduta nas organizações, para fechar o cerco aos comportamentos abusivos, e facilmente penalizar os infratores. Todas as empresas com sete ou mais trabalhadores são obrigadas a ter, no mínimo, regras de conduta de prevenção e combate ao assédio no trabalho. Contudo, socialmente, sabemos que a maioria das vítimas não recorre a estes mecanismos.
Portugal previu ainda na sua nova legislação, a possibilidade de as empresas, que após conhecimento de um caso de assédio sexual não procedam ao levantamento de um processo disciplinar, constarem de uma lista negra, que ficará disponível no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho.
Infelizmente, é de assinalar que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) regista um número muito baixo de queixas nesta matéria. Números bastante irrisórios face à população afetada por situações de assédio.
Em algum momento, na nossa história, já todos vivemos ou conhecemos um caso, um episódio, uma história de assédio, umas e outras com finais mais ou menos trágicos, tornando-se eventos marcantes na história de cada um.
O assédio sexual traduzível em atos, palavras, gestos físicos ou não, comporta sempre um sentimento de não consensualidade, de abuso, de intromissão. São também considerados como assédio sexual: emails, piadas, piropos, bem como todos os atos que se traduzam em perseguir ou controlar outra pessoa, de modo a limitar ou intimidar o seu quotidiano.
O sofrimento das vítimas, em silêncio e vergonha, tantas vezes acompanhado do inevitável sentimento de medo pela perda do seu posto de trabalho, deve ser combatido, mas acima de tudo deve ser promovida e generalizada a denúncia: para os abusos, para os atos não consentidos, para a subjugação indesejada.
A denúncia desta prática deve banalizar-se, para salvaguarda de todos, dos nossos direitos elementares; para proteção das nossas identidades, mas acima de tudo para que não sejam ultrapassadas, de ânimo leve, as mais limiares barreiras do respeito.
As situações de assédio no trabalho, tantas vezes encobertas pela violência psicológica, podem tornar-se um beco sem volta, quando colegas ou superiores hierárquicos tentam infiltrar-se na nossa mais profunda intimidade, no nosso círculo pessoal mais restrito.
A proteção à intimidade, à vida privada, ao respeito pelo NÃO, é inevitável, mas acima de tudo tem de ganhar um carácter intransponível. O silêncio da vergonha não pode dar lugar a comportamentos permissivos, mas acima de tudo não deve suportar situações limite de violações diretas, a nível físico e psicológico.
A relevância desta causa deve culminar na sua desejável irradicação, ainda que a médio-longo prazo, razão pela qual é urgente dar voz, não isolando as vítimas, e dando alerta para desigualdades antigas, mas ainda presentes no mundo moderno.

Por: Lúcia Palma, Human Resources manager na On.Corporate

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