Seguros e Fundos de Pensões

Fundos de Pensões

1. ENQUADRAMENTO

O Sistema Nacional de Segurança Social baseia-se num esquema de repartição, também conhecido por “pay as you go”. Isto é, em cada momento, as pensões dos reformados são pagas pelos activos, não existindo qualquer financiamento antecipado das reformas. Este sistema assenta na solidariedade inter-gerações e, por isso, necessita de uma forte intervenção do Estado, tendo em vista assegurar a redistribuição de rendimento pretendida.

Este esquema diverge, assim, dos chamados esquemas de capitalização, amplamente adoptados nos países anglo-saxónicos, que se traduzem no financiamento das reformas pelos próprios indivíduos, ao longo do seu período activo, pela via da poupança e respectivo investimento. Como intuitivamente se compreende, para que os esquemas de repartição sejam viáveis é necessária a existência de uma larga base de activos, relativamente ao número de reformados. Esta proporção deverá ainda manter-se estável ao longo do tempo, por forma a assegurar a solvabilidade do sistema no médio e longo prazo.

Porém, o actual contexto demográfico, por um lado, caracterizado por um aumento da esperança de vida, diminuição da taxa de natalidade, entrada tardia na vida activa, aumento das reformas antecipadas e os contextos social e político, não parecem indiciar a manutenção dessas condições, conduzindo à necessidade de revisão das regras do sistema para assegurar a sua sustentabilidade.

O aumento do número de reformados, o prolongamento da duração das pensões, acompanhados por uma diminuição do número de activos, torna inevitável que, a manter-se este cenário, o sistema nacional de Segurança Social deixe de ter capacidade para assegurar, no futuro, por si só, o nível de benefícios actualmente existente. 

A Diminuição do nível das pensões pagas tem provocado uma preocupação crescente por parte dos indivíduos e das empresas provocando a necessidade de uma Previdência Individual.

 

Paralelamente, tem-se popularizado cada vez mais a chamada “teoria dos três pilares da protecção social”. De acordo com esta visão, a protecção social deverá ser assegurada, complementarmente, pelo Estado (1º pilar), pelas empresas (2º pilar) e pelos próprios indivíduos (3º pilar). 

 

2. FUNDOS DE PENSÕES

Assim, os fundos de pensões têm vindo a registar, cada vez mais, uma maior importância dado serem o veículo, por excelência, para financiar complementos de reforma. Com efeito, estes produtos são hoje frequentemente procurados, tanto por pessoas individuais para financiar um complemento de reforma, como por empresas que procuram promover planos de pensões para os seus colaboradores, os quais constituem um benefício cada vez mais apreciado.

Dada a sua actualidade vamos, neste artigo, fornecer os principais conceitos sobre este tipo de produto, a forma de aceder ao mesmo e uma panorâmica geral sobre o mercado de fundos de pensões em Portugal.

Conceito: património autónomo, exclusivamente afecto à realização de um ou mais planos de pensões. 

Afecto à realização de um ou mais planos de pensões, na medida em que tem subjacente um ou mais programas em que se definem as condições que, a ocorrerem, constituem o direito ao recebimento de uma pensão a título de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, por invalidez, ou de sobrevivência, de acordo com o definido no respectivo plano.

A afectação é exclusiva, dado que a única finalidade do património que constitui um fundo de pensões é assegurar a exequibilidade do(s) respectivo(s) plano(s), não respondendo por quaisquer outras obrigações, nomeadamente as de associados, participantes, contribuintes, entidades gestoras e depositários. 

Tipos de Fundos de Pensões

Os fundos de pensões podem ser fechados ou abertos, podendo estes últimos permitir adesões individuais ou adesões colectivas.

Considera-se que um fundo de pensões é fechado quando respeita apenas a um associado ou quando, existindo vários associados, houver entre estes um vínculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social, e a inclusão de novos associados no fundo depender do seu acordo.

Um fundo de pensões será considerado aberto, quando não for exigida a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo e as novas adesões dependerem apenas da aceitação por parte da entidade gestora. Consoante as formas de adesão previstas no regulamento de gestão de um fundo de pensões aberto, assim se podem distinguir:

o fundos abertos de adesão colectiva: quando estiver prevista a adesão de pessoas colectivas, enquanto associados que pretendam financiar um ou mais planos de pensões para os seus colaboradores;

o fundos de adesão individual: quando estiver prevista a adesão de pessoas individuais.

Os fundos de pensões fechados têm a vantagem de permitir uma gestão “tailor made”, isto é, possibilitam o desenvolvimento de uma estratégia de gestão pensada para o caso concreto do associado, atendendo às características do universo de participantes e ao perfil de risco que o caracteriza. No entanto, é necessário que o Fundo disponha de uma dimensão mínima que possibilite a implementação de uma estratégia de gestão eficiente. Este aspecto representa um obstáculo difícil de transpor para instituições de pequena e média dimensão ou empresas de dimensão considerável mas de estrutura etária jovem, que desejem financiar planos de pensões para os seus colaboradores, ou ainda para pessoas individuais que pretendam financiar um complemento à sua reforma. Assim, os fundos de pensões abertos permitem preservar um plano de pensões próprio e, simultaneamente, através da confluência para um mesmo fundo dos montantes investidos pelos vários subscritores, ultrapassar a questão da massa crítica e viabilizar uma diversificação acrescida e uma gestão mais eficiente.

3. PLANOS DE PENSÕES

Conceito: Programa que define as condições em que se constitui o direito ao recebimento de uma pensão a título de reforma por invalidez, por velhice ou ainda em caso de sobrevivência ou de qualquer outra contingência equiparável, de acordo com a legislação aplicável.

Um plano de pensões pode caracterizar-se:

1) Pelas garantias que estabelece;

2) Pela sua forma de financiamento.

Garantias Estabelecidas

De acordo com este critério, pode classificar-se um plano de pensões como sendo:

– de benefício definido: quando os benefícios se encontrarem previamente definidos e as contribuições forem calculadas por forma a garantirem o pagamento daqueles benefícios;

– de contribuição definida: quando as contribuições forem previamente definidas e os benefícios forem os resultantes das contribuições entregues e dos respectivos rendimentos acumulados;

– mistos: quando se conjugam as características dos dois tipos de planos já mencionados.

Caso seja permitida a adesão individual a um fundo de pensões aberto, o plano de pensões subjacente terá que ser, necessariamente, de contribuição definida.

É ainda comum, classificar-se um plano de benefício definido como sendo:

– integrado com a Segurança Social: quando estabelece um nível de reforma global, integrando a pensão da segurança social, sendo da responsabilidade do plano assegurar a diferença entre esta pensão e o nível global estabelecido;

– não integrado ou independente da Segurança Social: se os valores garantidos não dependem da pensão da Segurança Social.

Assim, a principal diferença entre planos de benefício definido e planos de contribuição definida consiste na incidência do risco financeiro do plano, isto é, qual das partes terá de suportar os custos de uma potencial evolução negativa do investimento realizado. 

Com efeito, quando uma pessoa colectiva (associado) decide promover um plano de pensões para os seus colaboradores (participantes), se o plano adoptado for de benefício definido, aqueles sabem, à partida, a fórmula de cálculo dos benefícios a que terão direito, caso reúnam as condições previstas no plano de pensões. Esses benefícios não dependerão, assim, da rendibilidade que o fundo venha a obter. Deverá existir então um actuário responsável pelo plano de pensões que, de acordo com sistemas actuariais de capitalização, proceda ao cálculo do valor do fundo, correspondente a uma situação de equilíbrio entre, por um lado, o património e as receitas previstas para o fundo e, por outro, as pensões futuras devidas aos beneficiários e as comissões de gestão e de depositário futuras, devendo o associado proceder às contribuições necessárias para assegurar esse equilíbrio.

Caso o plano de pensões em causa seja de contribuição definida, o benefício não é conhecido à partida, mas dependerá do montante correspondente às contribuições efectuadas e dos respectivos rendimentos acumulados, líquidos de encargos. Portanto, uma evolução negativa da rendibilidade do fundo repercutir-se-á desfavoravelmente no valor das pensões a que os beneficiários terão direito.

Forma de Financiamento

Atendendo à forma como são financiados, podemos distinguir dois tipos de planos de pensões:

o contributivos: quando existam contribuições dos participantes e estas não tenham carácter obrigatório estabelecido por lei ou por instrumento de regulamentação colectiva das relações laborais;

o não contributivos: quando o plano é financiado exclusivamente pelo associado.

Na maioria dos planos de pensões é previsto um período de carência, isto é, um período mínimo de vínculo exigido ao associado para os participantes tenham direito aos benefícios consignados no plano de pensões, independentemente da manutenção ou cessação daquele vínculo (direitos adquiridos). Porém, os participantes contribuintes terão sempre direito ao montante resultante das contribuições por si efectuadas.

4. ADESÃO A FUNDOS DE PENSÕES ABERTOS

A adesão individual a um fundo de pensões aberto efectua-se através da subscrição inicial de unidades de participação por contribuintes. No momento da adesão deverá ainda ser celebrado, entre o contribuinte e a entidade gestora, um contrato de adesão individual – acordo jurídico entre a Entidade Gestora e o Contribuinte, cuja celebração é obrigatória aquando da primeira subscrição de um Fundo de Pensões Aberto e que engloba os dados de identificação das partes, o Plano de Pensões, o Regulamento de Gestão do Fundo e o respectivo Prospecto Simplificado – ao qual os contribuintes terão que dar o seu acordo por escrito. 

As unidades de participação subscritas, em caso de adesão individual, são pertença do participante.

Contribuinte: Pessoa Singular ou Colectiva que efectua contribuições para o Fundo de Pensões Aberto, quer a seu próprio favor, quer a favor de outrem. Com a realização da contribuição, a titularidade dos valores subscritos passa a ser do Participante.

Participante: Pessoa Singular em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais se definem os direitos consignados no Plano de Pensões, independentemente de contribuir ou não para o seu financiamento.

A adesão colectiva a um fundo de pensões aberto efectua-se também através da subscrição inicial de unidades de participação desse fundo, mas por parte de associados que a este pretendam aderir. Numa adesão colectiva podem coexistir vários associados, desde que entre estes exista um vínculo de natureza análoga à exigida nos fundos de pensões fechados. Terá também que ser celebrado um contrato de adesão ao fundo de pensões entre cada associado, ou grupo de associados, e a entidade gestora. 

5. GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES

De acordo com a legislação em vigor, um fundo de pensões apenas pode ser gerido por entidades constituídas exclusivamente para esse efeito, vulgarmente denominadas “Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões”, e por empresas de seguros que em Portugal explorem legalmente o ramo “Vida”. A entidade de supervisão a que reportam as sociedades gestoras de fundos de pensões é o Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

Assim, a gestão de um fundo de pensões terá necessariamente especificidades que resultam, não só das suas características próprias, mas também do diferente enquadramento legal e da respectiva entidade de reporte.

A carteira de um fundo de pensões é, tipicamente, uma carteira de activos mista, ou seja, poderá ser composta por activos mobiliários e imobiliários. Como tal, qualquer estratégia de gestão passará por uma política de alocação, que deverá respeitar um conjunto de regras prudenciais legalmente estabelecidas, e por uma política de selecção de activos. 

6. FUNDOS DE PENSÕES EM PORTUGAL

Em 31 de Dezembro de 2009 o valor sob gestão de fundos de pensões ascendia a 21 852 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 7,7% face ao final de 2008.

O comportamento dos fundos de pensões foi influenciado necessariamente pela evolução observada nos índices bolsistas mais relevantes e pela recuperação sentida no mercado de capitais, principalmente a partir de Março de 2009.

 

 


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