SST & Healthcare

Reintegração e readaptação do trabalhador que regressa ao trabalho após acidente ou doença profissional ou natural

Avaliar e decidir a “aptidão para o desempenho de uma dada função profissional” é uma responsabilidade nuclear do médico do trabalho. A aptidão para o exercício de uma função específica, definida contratualmente, contemplando tarefas, gestos e responsabilidades bem delimitados, exige uma análise aprofundada da organização, do posto de trabalho e das tarefas consignadas ao trabalhador em causa. Deste modo, a principal responsabilidade do médico do trabalho é a de articular a clínica médica, geral e do trabalho, com as condições concretas do exercício da profissão, socorrendo-se das ferramentas e informações obtidas pelas avaliações ambientais e pelas análises de segurança, ergonomia e engenharia, integrando-as numa avaliação holística das condições que o trabalhador, individualmente considerado, possui para o desempenho saudável, gratificante e produtivo das suas tarefas.
O conceito de avaliação da aptidão inicial, na fase de admissão, não sendo consensual, é considerada indispensável em algumas profissões e atividades que exigem características físicas ou psíquicas especiais. Esta fase deve merecer da parte do médico do trabalho uma especial atenção e cuidado, pois se a discriminação no acesso ao trabalho por motivos de saúde não é constitucionalmente nem moralmente aceitável, também a preservação da saúde do próprio ou de terceiros é um direito e um dever constitucional, pelo que um equilíbrio de direitos e deveres, sendo difícil de alcançar, é absolutamente indispensável nestes casos.
Após a admissão e o início da atividade laboral surgem novos desafios, não menos exigentes, ao médico do trabalho, dos quais a avaliação da aptidão após o regresso ao trabalho tem sido objeto de trabalhos científicos comparando abordagens, técnicas e métodos de apoio à reintegração do trabalhador afetado, sempre na perspetiva humanista da preservação do direito ao trabalho em segurança e em condições de reabilitação total ou parcial da capacidade de trabalho, entendida como capacidade restante, a qual envolverá todos os profissionais da organização com responsabilidades na área da gestão de Recursos Humanos.
Estas intervenções exigem uma rede de comunicação interna a funcionar eficientemente e uma articulação colaborativa com os responsáveis pela reabilitação e ressarcimento dos danos (instituições associadas às seguradoras), mas também com as instituições integradas no SNS, principalmente, mas não exclusivamente, nas doenças e lesões acidentais de causa não profissional (“naturais”).
Os trabalhos de investigação atrás referenciados têm sugerido a eficácia das estratégias comunicacionais internas e externas, envolvendo sobretudo as chefias intermédias ou diretas, obviamente pressupondo um sólido compromisso da gestão, mas também as entidades responsáveis pelo processo de reabilitação, em interação com os profissionais de Saúde do Trabalho, os quais deverão necessariamente assumir a pesada responsabilidade da coordenação de todos os stakeholders deste processo, até pelas condicionantes decorrentes da proteção de dados pessoais sensíveis (de natureza clínica), especialmente protegidos pelo novo Regulamento CE (entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018), a considerar desde já com muita atenção por todas as entidades empresariais e organismos, públicos e privados.

Mário MirandaPor: Mário Miranda, especialista de Medicina do Trabalho da Atlanticare

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