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Aumento do Subsídio de Refeição para Trabalhadores em Funções Públicas

Conforme previsto no Orçamento do Estado para 2017, o subsídio de refeição devido aos trabalhadores em funções públicas foi de novo aumentado a partir de 01 de agosto, passando de €4,52 para o montante de €4,77. Caso o subsídio seja pago através de cartão refeição, o montante isento de tributação passa de €99,44 para €159,06 mensais, aproximadamente, representando assim um ganho líquido para os trabalhadores.
A atualização do subsídio de refeição é relevante para efeitos de cálculo do montante do subsídio de refeição excluído de tributação em sede de IRS e de contribuições para a Segurança Social.
Caso o subsídio de refeição seja pago em dinheiro será sujeito a tributação em sede de IRS e a contribuições em sede de Segurança Social sempre que exceda a quantia fixada para janeiro, ou seja, €4,52. No entanto, caso este subsídio seja disponibilizado em vales de refeição sob o formato de cartão eletrónico, o mesmo será tributado e sujeito a contribuições para a Segurança Social apenas se exceder a quantia de €7,23.

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